Descrição e Responsabilidades
• Atendimento aos gestores públicos municipais;
• Promover a interação da CNM junto ao governo federal e governos estaduais, entidades e/ou organizações ligados à área de atuação;
• Acompanhar programas, projetos de lei e políticas públicas relacionadas à área de proteção e defesa civil junto ao Congresso Nacional e governo federal;
• Elaborar pareceres, relatórios, avaliações e projetos, de forma a subsidiar as ações da Entidade;
• Elaborar e analisar pesquisas;
• Desenvolver ações de qualificação e apoio técnico aos Municípios;
• Planejar e gerir programas e/ou módulos sob sua responsabilidade;
• Desenvolver e criar condições para a disseminação e compartilhamento do conhecimento no respectivo campo de atuação;
• Produzir material técnico para divulgação;
• Alimentação do portal CNM em assuntos relativos às áreas de proteção e defesa civil (vídeo e texto);
• Representar a CNM em audiências, debates e eventos presenciais e virtuais.
Observação: São descritas apenas as principais atribuições do cargo. Outras atividades relacionadas à natureza do cargo ou da entidade podem ser demandadas do contratado.
Requisitos
Requisito obrigatório*:
• Atendimento ao exigido na Lei 14.341/2022, art. 6º, inc. III e seu parágrafo único.
Formação e experiência exigidas**:
• Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
• Atuação na área pública (esfera federal, estadual, distrital ou municipal) em ações de proteção e defesa civil;
• Atuação em COMPDECs.
Formação e Experiência desejáveis***:
• Publicações de estudos, artigos e pesquisas voltadas à orientações de gestores, profissionais em proteção e defesa civil;
• Planejamento, coordenação ou operação de ações na área de defesa civil junto ao governo municipal e/ou estadual;
• Elaboração e implantação de políticas públicas em âmbito municipal e projetos para manejo de riscos e ações no caso de desastres.
• Elaboração e implementação dos planos de proteção e defesa civil municipal;
• Planejamento de ações em defesa civil municipal na gestão de riscos, prevenção, monitoramento, preparação, respostas, reabilitação e reconstrução de áreas danificadas e/ou destruídas por desastres;
• Acompanhamento de programas, orçamentos e financiamentos federais para a área;
• Acompanhamento e análise de projetos de lei;
• Acompanhamento e análise de pesquisas;
• Análise de dados, gráficos e mapas;
• Avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres.
* Art. 6º As Associações de Representação de Municípios realizarão seleção de pessoal e contratação de bens e serviços com base em procedimentos simplificados previstos em regulamento próprio, observado o seguinte: (...) III - vedação à contratação, como empregado, fornecedor de bens ou prestador de serviços mediante contrato, de quem exerça ou tenha exercido nos últimos 6 (seis) meses o cargo de chefe do Poder Executivo, de Secretário Municipal ou de membro do Poder Legislativo, bem como de seus cônjuges ou parentes até o terceiro grau. Parágrafo único. A vedação prevista no inciso III do caput deste artigo estende-se a sociedades empresárias de que sejam sócios as pessoas nele referidas.
** Apenas serão aceitos cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação.
***Destacar no currículo tanto a formação e conhecimentos, quanto a experiência profissional necessárias para a vaga em questão.
ATENÇÃO: Não aceitamos currículos e outras informações via e-mail, somente pela plataforma Empregare.
Benefícios
80252
2024-06-19
2024-07-26
Confederação Nacional de Municípios - CNM
