Descrição e Responsabilidades
• Atendimento aos gestores públicos municipais;
• Promover a interação da CNM junto ao governo, entidades e/ou organizações ligados à área de atuação;
• Acompanhar programas, projetos de lei e políticas públicas relacionadas ao setor junto ao Congresso Nacional e governo federal;
• Elaborar pareceres, relatórios, avaliações e projetos, de forma a subsidiar as ações da Entidade;
• Elaborar e analisar pesquisas voltadas aos Consórcios Públicos;
• Análise de dados e informações técnicas relativas a temáticas de consórcios;
• Desenvolver ações de qualificação e apoio técnico aos Municípios;
• Produção de materiais técnicos para divulgação na mídia CNM;
• Alimentação do portal CNM em assuntos relativos aos Consórcios Públicos (vídeo e texto);
• Representar a CNM em reuniões, audiências, debates e eventos presenciais e virtuais;
• Gerenciar o Observatório Municipalista de Consórcios Públicos.
Observação: São descritas apenas as principais atribuições do cargo. Outras atividades relacionadas à natureza do cargo ou da entidade podem ser demandadas do contratado.
Requisitos
Requisito obrigatório*:
• Atendimento ao exigido na Lei 14.341/2022, art. 6º, inc. III e seu parágrafo único.
Formação e experiência exigidas**:
• Graduação completa em Administração, Direito, Gestão Pública, Contabilidade ou áreas afins;
• Gestão Pública Municipal;
• Experiência de atuação na Administração Pública (esfera estadual, municipal ou federal);
• Conhecimento na legislação pertinente ao tema:
- Lei 11.107/2005;
- Decreto 6.017/2007;
- Lei complementar 101/2000.
• Domínio do Pacote Office (Word, Excel e PowerPoint);
• Língua Portuguesa e Novo Acordo Ortográfico.
Formação e Experiência desejáveis***:
• Pós-graduação ou especialização em tema vinculado à Gestão Pública, Direito Público, Contabilidade Pública ou áreas afins;
• Experiência de atuação direta ou indireta em Consórcios Públicos;
• Experiência na realização de análises e interpretação de dados de pesquisas;
• Experiência no acompanhamento de iniciativas junto ao Poder Legislativo;
• Acompanhamento de programas, orçamentos e financiamentos de puliticas públicas
• Publicação de livros e/ou artigos na área de gestão pública.
* Art. 6º As Associações de Representação de Municípios realizarão seleção de pessoal e contratação de bens e serviços com base em procedimentos simplificados previstos em regulamento próprio, observado o seguinte: (...) III - vedação à contratação, como empregado, fornecedor de bens ou prestador de serviços mediante contrato, de quem exerça ou tenha exercido nos últimos 6 (seis) meses o cargo de chefe do Poder Executivo, de Secretário Municipal ou de membro do Poder Legislativo, bem como de seus cônjuges ou parentes até o terceiro grau. Parágrafo único. A vedação prevista no inciso III do caput deste artigo estende-se a sociedades empresárias de que sejam sócios as pessoas nele referidas.
** Apenas serão aceitos cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação.
***Destacar no currículo tanto a formação e conhecimentos, quanto a experiência profissional necessárias para a vaga em questão.
ATENÇÃO: Não aceitamos currículos e outras informações via e-mail, somente pela plataforma Empregare.
Benefícios
82224
2024-07-12
2024-09-19
Confederação Nacional de Municípios - CNM